Esclarecemos que no edital de convocação em 5ª. Chamada (Edital 27/2010.1) não constam as vagas remanescentes de chamadas do ENEM, conforme anteriormente divulgado,  em razão de decisão judicial proferida pela Justiça Federal no Estado do Tocantins, de modo que, até decisão em contrário, tais vagas continuarão submetidas ao processo de Seleção  Unificada  do MEC.