Ação judicial contra os Blocos do REUNI, Computação e Jornalismo da UFT passa a ser julgada em regime de urgência
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| Blocos de laboratórios ainda não saíram do papel |
Em junho, o Blog publicara uma matéria detalhada sobre o problema ocorrido. Nesta nova postagem, procuro trazer ainda mais detalhes dos fatos, bem como informar sobre a atual situação do processo judicial e as ações da UFT para liberar o processo licitatório do crivo da Justiça Federal.
Em junho, solicitei uma audiência com o Procurador Federal na UFT, Dr. Felipe B. Potrich, para debater o tema e pedir pressa da universidade em resolver a pendenga judicial.
Entendendo o processo judicial e a preocupação dos alunos:
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| Detalhes da brise lateral do prédio |
É visto como natural que haja uma disputa ferrenha pela obra: afinal, são quase 10 milhões de Reais em recursos públicos federais, empenhados para o pagamento da construtora vencedora.
A concorrência 06 e 07/2009, dos blocos do REUNI de Araguaína e Gurupi (semelhantes estruturalmente aos de Palmas), não tiveram questionamentos judiciais. Inclusive, o Blog apurou, que já estão com as construções em andamento.
A concorrência 06 e 07/2009, dos blocos do REUNI de Araguaína e Gurupi (semelhantes estruturalmente aos de Palmas), não tiveram questionamentos judiciais. Inclusive, o Blog apurou, que já estão com as construções em andamento.
A preocupação:
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| Campus de Palmas contará com 6 blocos iguais a este |
Os cursos do REUNI caminham no segundo semestre de 2010, para o seu terceiro e último período de Ciclo Básico, sendo que a partir do primeiro semestre de 2011, já devem dividir-se e especializarem-se em suas áreas afins.
O curso de Ciência da Computação e Comunicação Social, necessitam com urgência da efetivação dessas construções, para suprirem a carência histórica de ensino prático.
São justamente esses blocos laboratoriais que serão utilizados para
futuras aulas práticas. Cabe ressaltar ainda, que o assunto em questão
refere-se apenas ao espaço físico dos blocos laboratoriais, que é o que está sendo licitado atualmente.
O maquinário
e equipamentos desses laboratórios, devem ser adquiridos durante ou
depois a construção. Aí sem dúvida, será outra luta do Movimento Estudantil, que deverá estar atento para evitar atrasos na aquisição desses materiais.
O processo judicial:
Ao lançar a licitação, 7 empresas inscreveram-se para serem habilitadas à disputarem as obras.
Entretanto, apenas a empresa Aguiar & Tavares foi habilitada a concorrer no
processo licitatório da construção dos blocos. Porém, devido a um
questionamento feito à Justiça Federal pela concorrente Construtora e Incorporadora Squadro, verificou-se que a sua rival habilitada apresentou títulos da Dívida Pública prescritos.
Tais documentos são obrigatórios a sua apresentação, pois as empresas para se tornarem aptas à concorrer, precisam provar à universidade que terão capacidade financeira para arcar e concluir a obra.
Acompanhe o processo judicial pelo site do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Tocantins, sob o número 649462201040143-00. O processo está atualmente, na Primeira Vara Federal.
Tais documentos são obrigatórios a sua apresentação, pois as empresas para se tornarem aptas à concorrer, precisam provar à universidade que terão capacidade financeira para arcar e concluir a obra.
Acompanhe o processo judicial pelo site do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Tocantins, sob o número 649462201040143-00. O processo está atualmente, na Primeira Vara Federal.
Despacho do Juiz Federal Dr. Marcelo Velasco N. Albernaz:
(...) Ante o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para suspender a
Tomada de Preços n. 08/2009 - UFT até julgamento definitivo da presente
ação. INDEFIRO o pedido de citação de RODES ENGENHARIA E TRANSPORTE
LTDA., NORTÉCNICA CONSTRUTORA LTDA., TRAIDY CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA., ELMO ENGENHARIA LTDA. e TEWAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.,
porquanto elas não serão prejudicadas por eventual acolhimento do pedido
e, assim, não ostentam legitimidade para figurarem como litisconsortes
passivas necessárias (art. 267, VI, CPC). CITEM-SE os réus (UFT e AGUIAR
& TAVARES LTDA.) para, no prazo legal, apresentarem resposta, com
as advertências legais. INTIMEM-SE, inclusive a Fundação Universidade
Federal do Tocantins para cumprimento imediato desta decisão. (...)
As fases de um processo licitatório:
Para entendermos melhor o processo licitatório, na imagem abaixo é
possível verificar as etapas da licitação (foi na Habilitação que houve
questionamento judicial).
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| A licitação ficou paralizada na fase de Habilitação |
Nas etapas em vermelho é possível haver recursos administrativos
impetrados pelas empresas concorrentes, sendo portanto, passos mais
demorados do processo licitatório já que demanda tempo, caso hajam
recursos.
As novidades:
Como informado na última matéria do Blog, a UFT notificou a empresa habilitada, para no prazo de 8 dias manifestar-se sobre a apresentação dos documentos.
A Aguiar & Tavares encaminhou resposta à manifestação e o teor foi aceito pela Procuradoria Federal na UFT.
Movimento dos Emails ao Reitor:
Lembra do Movimento de envio de emails ao Reitor? Solicitando pressa e maior atenção da Reitoria no tratamento da licitação? O manifesto teve grande repercussão e contribuiu para acelerar a resolução do problema.
Reitor reúne-se com Juiz Federal e pede urgência no julgamento:
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| Reitor Alan Barbiero pede celeridade no julgamento do processo judicial |
Atendendo ao pedido do Reitor, o Juiz Federal determinou que o processo corra em regime de urgência. Confira na imagem a seguir.
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| Veja o status da consulta processual |
Próximos passos do processo judicial e licitatório:
Conforme na imagem acima, no dia 06 de Julho, a Aguiar & Tavares foi citada pelo Juiz, para apresentar defesa. Conforme o extrato da consulta processual, ainda não ocorreu esta citação.
Após esse fato, provavelmente setenciará o processo, ordenando desabilidar a empresa atual. Com isto, dará margens à UFT abrir novo prazo de 8 dias úteis, para que as mesmas 7 empresas que concorreram inicialmente, apresentarem novos documentos de garantia. Volta-se portanto, à estaca zero do processo licitatório.
Próximos passos do Movimento Estudantil:
Os passos que darei a partir de agora, serão os seguintes:
- Conscientização de calouros e veteranos dos cursos do REUNI, Computação e Jornalismo, sobre a importância de estarmos atentos ao processo licitatórios dos Blocos Laboratoriais. Conversarei de sala em sala, na primeira semana de aulas, para iniciarmos um Movimento em Defesa dos Blocos Laboratoriais;
- Trarei à reunião do CONSUNI, que ocorrerá no dia 04 de Agosto, um pedido de esclarecimento ao Reitor da UFT, de como está o andamento do processo licitatório dos Blocos. O intuito é levar à discussão, de forma sadia, aos demais membros do Conselho Universitário;
- Vigilância do processo licitatório dos Blocos. Pelo menos uma vez por semana, visitarei o CRM e a PROAD, em busca de novidades;
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