Dois promotores públicos, que respondem respectivamente pela promotoria de Defesa do consumidor e do Patrimônio, expediram recomendação na manhã desta quarta-feira, 12, para que a prefeitura de Palmas interdite o Restaurante Comunitário da Região Norte dentro de cinco dias. À vigilância Sanitária a interdição é determinada de forma imediata, sob pena de responsabilização por negligência. Há recomendação também para que a empresa prestadora de serviços seja afastada em virtude de "inidoneidade técnica" que coloca em risco a saúde pública.

Os promotores Miguel Batista de Siqueira Filho, do Direito do Consumidor e Adriano César Pereira das Neves, da defesa do Patrimônio emitiram recomendação à prefeitura de Palmas na manhã desta quarta-feira, 12, para que o Restaurante Comunitário da Região Norte da capital seja interditado no prazo de cinco dias, com a rescisão do contrato administrativo no prazo de 30 dias “em virtude da total inidoneidade técnica da empresa contratada para prestação do serviço”.

À Vigilância Sanitária no entanto a recomendação é para interdição imediata do restaurante. Em fiscalização feita no local pelo Ministério Público estadual acompanhado pela Vigilância Sanitária do Estado foram encontradas diversas irregularidades no acondicionamento dos alimentos, na higiene e limpeza, que colocariam em risco a saúde pública.

O presidente do DCE, Felipe Albuquerque, entidade que solicitou a vistoria nas instalações sanitárias do Restaurante Comunitário – onde grande número de estudantes faz suas refeições diárias em razão do baixo preço – disse que a recomendação é louvável. “Consideramos positivo, por ser o primeiro passo. Nós reiteramos o pedido de rescisão do contrato. Não é possível que diante de todas as evidências encontradas lá esta empresa continue a prestar serviços à população palmense”, disse o estudante.

Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Palmas, o Site Roberta Tum recebeu na informação de que o prefeito ainda não tem conhecimento do teor da recomendação. No decorre do dia a prefeitura deverá se pronunciar a respeito do assunto.

FONTE: Site da Roberta Tum