Quanto a previsão para que o restaurante volte a fornecer alimentação ainda não existe uma data específica. “Ainda não posso dizer a data especifica, mas a nossa intenção é seja com a maior brevidade possível, para que a população usuária não seja prejudicada", , garantiu.

Segundo ela, o próximo passo agora é a Prefeitura de Palmas tornar público o que deverá ser feito de imediato. “Agora temos algum tempo para resolver definitivamente a questão que já vinha se arrastando anteriormente”, explicou a secretaria. 

Em relação a contração de uma nova empresa responsável pela alimentação, Luisa disse que este procedimento está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Município. “Assim que a análise seja concluída será conhecida a alternativa viável e legal que a prefeitura irá adotar na situação”, disse.

A diretora lembrou que nenhum funcionário que ali desempenhava suas funções não tem vinculo com a administração municipal. “Eles não tem nenhuma relação empregatícia com a prefeitura. Nenhum deles é funcionário da prefeitura”, afirmou a diretora que lembrou que os direitos trabalhistas deles estão sob a responsabilidade da empresa tocantinense Universitário Restaurante Comércio e Agropecuária. 

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio dos promotores de Justiça Miguel Batista e Adriano Neves recomendaram ao prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), e ao procurador geral do Município, Antônio Luiz Coelho, a adoção de medidas necessárias para a imediata interdição do Restaurante Comunitário Tereza Cristina Ayres, em Palmas, no prazo de cinco dias. 

O MPE estipulou o prazo de 30 dias para rescisão do contrato administrativo em virtude da total inidoneidade técnica da empresa contratada para prestação do serviço, que põe em risco a saúde dos usuários.

Caso os notificados não cumpram a determinação do MPE será proposta Ação Civil Pública e, se necessário, demais responsabilizações por eventuais atos de improbidade administrativa.

Em Palmas, existem dois Restaurantes Populares, situados nas regiões sul e centro, e mantidos pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. Os estabelecimentos atendem trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, bem como servidores de órgãos públicos próximos aos refeitórios. Só no restaurante do centro, por dia, são atendidas mais de 1.500 pessoas.

FONTE: Site do Cleber Toledo