Em nota, a Prefeitura de Palmas informou no final da tarde desta quarta-feira, 12, que decidiu pelo acatamento da recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual, no sentido “interditar e rescindir o contrato firmado com a empresa Universitário Restaurante Indústria, Comércio e Agropecuária Ltda”, responsável pelo fornecimento de refeições no Restaurante Comunitário.

Segundo a nota, a Procuradoria Geral do Município está analisando se convoca a empresa segunda colocada na licitação para assumir o restaurante, ou se será aberto um novo certame. Procedimentos tais como notificação da empresa sobre a rescisão contratual e informação à população sobre a paralisação dos serviços do restaurante serão tomadas dentro do prazo estipulado pelo Ministério Público.

 

Na manhã desta quarta-feira, os promotores de Justiça Miguel Batista e Adriano Neves recomendaram ao prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), e ao procurador geral do Município, Antônio Luiz Coelho, a adoção de medidas necessárias para a imediata interdição do Restaurante Comunitário Tereza Cristina Ayres, em Palmas, no prazo de cinco dias.

O MPE estipulou o prazo de 30 dias para rescisão do contrato administrativo em virtude da total inidoneidade técnica da empresa contratada para prestação do serviço, que põe em risco a saúde dos usuários.

Segundo o MPE no dia 17 de dezembro de 2010, o Centro de Apoio Operacional do Consumidor, órgão auxiliar do MPE, em conjunto com a Vigilância Sanitária do Estado e do Município, realizou vistoria para averiguar a qualidade da alimentação servida no Restaurante Comunitário Tereza Cristina Ayres e as condições sanitárias do estabelecimento. Durante a inspeção, foram constatadas algumas irregularidades, tais como o armazenamento inadequado dos alimentos, a presença de insetos em virtude da vedação inadequada do local; presença de fezes de rato no chão e nos utensílios de cozinha; dedetização vencida, dentre outros aspectos que comprometem a salubridade do local.

 

O presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Tocantins, Felipe Albuquerque, avaliou de forma “positiva” o parecer do Ministério Público e a decisão da Prefeitura de Palmas, em interditar o restaurante. Segundo ele, “a população palmense quer e merece que o restaurante comunitário ofereça um serviço de qualidade”.

O DCE/UFT entrou com um ofício no Ministério Público em novembro, solicitando a vistoria no trabalho realizado pela empresa que fornecia as refeições no Restaurante Comunitário. 

FONTE: Site do Cleber Toledo