O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Tocantins (DCE/UFT), participou nesta segunda-feira, às 20h, na Câmara de Vereadores de Miracema, da discussão do Projeto de Lei que pode aprovar o Plano Municipal de Juventude da cidade. O plano visa fortalecer e atender os anseios da juventude miracemense, sobretudo a estudantil.

O DCE/UFT, por meio de seu Presidente, Felipe Albuquerque, ocupou a tribuna da Câmara por 20 minutos e discorreu sobre a necessidade de se aprovar com urgência, políticas públicas para a juventude da cidade. 

O Plano foi proposto pelo vereador Manoel da Sucam e pela União da Juventude Socialista.

Em Miracema do Tocantins, é necessário notar que nunca existiu uma tradição de políticas especialmente destinadas aos jovens, como alvo diferenciado do das crianças, para além de educação formal. Somente recentemente pode-se observar a preocupação de responsáveis pela formulação de políticas governamentais e programas específicos para os jovens. Porém, arte considerável dessas ações, apesar de boas intenções nelas contidas, busca, explicita ou implicitamente, uma contenção do risco real ou potencial desses jovens, pelo seu “afastamento das ruas” ou pela ocupação de “suas mãos ociosas”.

Embora recente, observa-se na sociedade miracemense um consenso inicial em torno da necessidade de implementação de políticas públicas destinadas à juventude. Ressaltamos que os jovens são abrangidos por políticas sociais a todas as demais faixas etárias e tais políticas não estariam sendo orientadas a partir da idéia de que os jovens representariam o futuro em uma perspectiva de formação de valores e atitudes das novas gerações.

É também preciso considerar que as decisões envolvendo a implementação de políticas são amplamente produto de conflitos em torno do destino de recursos e bens públicos limitados, ocupando um espectro amplo de negociações e de formação de consenso, mesmo que provisórios.

Nos casos de ações que envolvem a juventude é preciso considerar dois aspectos importantes. De um lado a idéia de que qualquer ação destinada aos jovens exprime parte das representações normativas correntes sobre a idade e os atores jovens que uma determinada sociedade constrói. As políticas públicas de juventude não seriam apenas o retrato passivo de formas dominantes de conceber a condição juvenil, mas poderiam agir, ativamente, na produção de novas representações.

No momento em que o Poder Executivo cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, o Plano Municipal de Juventude do Município de Miracema do Tocantins, disposto neste Projeto de Lei, tem como principal objetivo garantir os direitos das pessoas de 15 a 29 anos. Entre as metas ressaltamos a importância da emancipação juvenil, de bem estar juvenil e da equidade de oportunidades para jovens em condições de exclusão. 

Dado a grande importância do assunto, encaminho aos nobres pares o presente Projeto de Lei, na expectativa de que, após regular tramitação seja a final deliberado e aprovado na devida forma regimental.