Relatório da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado expedido no dia 20 de Dezembro aponta uma série de problemas no Restaurante Comunitário Tereza Cristina Ayres, localizado no centro da capital. As vistorias constataram problemas na elaboração das refeições e o não cumprimento das normas de vigilância. "O que pode interferir negativamente no preparo dos alimentos, ocasionando risco à saúde dos consumidores (estudantes e funcionários), expostos à alimentação servida." relata trecho constante no item 6 do relatório de nº 256/10.

Ontem, representantes do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Tocantins (DCE/UFT) protocolaram ontem no Ministério Público Estadual (MPE) um pedido para que o órgão ingresse com uma ação solicitando a rescisão do contrato de prestação de serviços oferecidos pelo Restaurante Comunitário de Palmas. A solicitação está embasada no relatório. A razão social da empresa que administra o restaurante é "Universitário Rest. Ind. e Com. Agrop. Ltda.".

O relatório cita a ausência de lavatório para as mãos na área de produação, além de sabonete, anti-séptico, papel toalha e lixeira; armazenamento inadequado de hortifrútis; local inadequado para transporte de alimentos preparados (cubas); fezes de ratos entre utensílios como pratos e talheres; inexistência de controle de vetores e pragas urbanas (moscas),além de certificado de dedetização com validade vencida.

De acordo com o Presidente do DCE, Felipe Albuquerque, o relatório e as imagens só comprovam o que já vinha sendo ressaltado pela classe estudantil usuária do Restaurante. "Os alunos já vinham protestando contra a qualidade da comida. A iminência do aumento do valor da refeição foi o estopim para que as manifestações desaguassem em pedidos d averiguação junto ao MPE." declarou o estudante referindo-se ao aumento da refeição, que desde 1 de Dezembro passou de R$1,00 para R$ 2,00.

Segundo o DCE, a ênfase da solicitação é a rescisão contratual da empresa responsável, pois apenas com ajuste de conduta não irá garantir aos usuários a certeza da segurança de que os procedimentos e normas estariam sendo cumpridos "Se todas as irregularidades foram constatadas, por mais que ela (a empresa) se comprometa a se ajustar, a gente não vai ter segurança de que a comida será de qualidade", frisou.

O Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP), José Omar de Almeida Junior, que acompanhou a vistoria, disse que o próximo passo do MPE consiste em condensar os relatórios de inspeção emitidos pelos órgãos de Vigilância Sanitária (VISA) Estadual e Municipal , além dos registros fotográficos feitos pelo próprio õrgão. Esses documentos serão encaminhados ao Promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho , que no momento, cumpre recesso de fim de ano e deve retornar no próximo dia 6.

Segundo o Procurador, o titular poderá adotar uma das opções: propor à Prefeitura Municipal que seja emitido um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que a empresa sane as irregularidades encontradas; acolher a proposta do DCE de excluir a atual empresa  permissionada, substituindo-a pela segunda concorrente, já que a prestação de serviço trata de uma licitação pública ou requerer judicialmente a interdição do estabelecimento. "As irregularidades são tantas e de tamanha gravidade que a situação não pode perdurar por mais tempo . As ações serão adotadas em caráter de urgência para que o serviço seja realizado de forma satisfatória , com qualidade, higiene e cumprindo as normas da Vigilância Sanitária", declarou o Procurador.

Ratos

Durante a vistoria no estabelecimento, a Vigilância Sanitária e o MPE encontraram muitas fezes de ratos espalhadas no local. Além disso, há fotos com moscas varejeiras em cima da carne que seria servida aos usuários do local.

Fonte: Jornal do Tocantins - edição online - por Tatiane Souza