DCE/UFT pressiona para mudança de prestador de serviço do Restaurante Comunitário de Palmas
O Presidente do DCE/UFT, acadêmico Felipe Albuquerque, após obter posse do laudo da Vigilância Sanitária Estadual, expedido após a vistoria ao Restaurante Comunitário Tereza Cristina Ayres, encontrou-se nesta quarta-feira, com o 5º Procurador de Justiça, Dr. José Omar para solicitar ao órgão que recomende à Prefeitura de Palmas o imediato cancelamento do contrato de prestação de serviço com a empresa "O Universitário Rest. Ind. Com. Agro. Ltda."
Legalmente, apenas o Prefeito Municipal possui o poder para anular unilateralmente o contrato, (uma decisão judicial também pode romper o contrato). É neste sentido que o DCE/UFT procurou o Ministério Público para que a entidade pressione o Executivo Municipal para romper o contrato.
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| Procurador de Justiça José Omar, na área de preparação de alimentos |
"Diante de tantas irregularidades constatadas, não há a mínima possibilidade de aceitar que essa empresa continue prestando um serviço tão importante como o de alimentação. Quem pode garantir que ela cumprirá suas obrigações ou de que manterá as condições de higiene necessárias? Quem terá coragem de almoçar por essa empresa? Ela já foi autuada outras vezes e não ajustou sua conduta. Queremos a imediata rescisão do contrato." afirma Albuquerque, Presidente do DCE/UFT.
Segundo o Procurador, o MPE passará a considerar essa possibilidade levantada pelo DCE, juntamente com as outras propostas já sugeridas pelo órgão, que são: realização de um Termo de Ajuste de Condulta ou o fechamento do estabelecimento por tempo determinado ou indeterminado, para adequações.
Promotor retona em breve do recesso forense:
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| Procurador fiscaliza o açougue interno do Restaurante |
O Procurador de Justiça, Dr José Osmar, é responsável temporário pelo caso do Comunitário, já que é o Procurador de plantão do Ministério Público. Quem deverá manifestar-se sobre o pedido do DCE/UFT, será o Promotor de Justiça, Dr. Miguel Batista, a quem o processo foi remetido inicialmente.
O DCE/UFT vai se reunir com o Promotor no dia 06 de Janeiro, quando o mesmo retornar do recesso, para solicitar dele a recomendação do cancelamento do contrato.
Laudos revelam a dimensão das irregularidades encontradas no Restaurante Comunitário de Palmas
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