O processo aberto pelo Diretório Central dos Estudantes da UFT na Ouvidoria de Palmas e na Procuradoria Geral do Município (PGM), nesta última quarta-feira, rapidamente transformou-se em notificação à empresa "O Universitário" que atualmente explora o serviço alimentício no Restaurante Comunitário de Palmas, tanto no Tereza Cristina Ayres quanto em Taquarauto. Ela deve apresentar defesa em até 5 dias úteis das acusações constatadas conjuntamente nos laudos da Vigilância Sanitária Municipal, Estadual, bem como do Ministério Público.

A vistoria fora solicitada pelo DCE/UFT,  que constatou diversas irregularidades tanto no local de preparação de alimentos, como na distribuição, que é no próprio local onde são servidas as alimentações. As imagens divulgadas no Jornal Anhanguera, deu início ao que o DCE chama de "Escândalo do Restaurante Comunitário", visto que as imagens são mais graves do que os próprios usuários do local, imaginavam.

Através da notificação, a empresa terá apenas 5 dias úteis para defender-se dos laudos. O DCE/UFT pressiona fortemente pelo rompimento do contrato e já entrou até com um pedido junto ao Ministério Público Estadual para que recomende à Prefeitura, a rescisão contratual.

A PGM advertiu à empresa de que o seu silêncio poderá implicar na aplicação de sanções, que vão desde a suspensão temporária de participar em licitações e impedimentos de contratar com a administração pública, até a aplicação de multa, nos termos do contrato, além de provocar a sua rescisão.

Nos bastidores, acredita-se que a PGM emitirá, após os 5 dias de defesa da empresa, parecer ao Prefeito de Palmas, solicitando a anulação contratual. "Acreditamos piamente que a empresa cairá! É inaceitável que tal empresa continue a explorar um serviço tão fundamental à população palmense. Não dá para ter o mínimo de segurança e higiene, caso a atual empresa permaneça, mesmo que ajuste sua conduta. Quem acreditará que ela se ajustará? Queremos outra empresa explorando o serviço e que esta nova, permita aos usuários que fiscalizem a cozinha, no horário que quiserem." afirma o Presidente do DCE/UFT, Felipe Albuquerque.

Apesar da notificação ter sido veiculada no site da Prefeitura e nos demais órgãos de imprensa, o DCE/UFT ainda não teve acesso ao teor do documento. "Assim que tivermos acesso à notificação, decidiremos o que fazer para avolumar ainda mais o pedido de rescisão contratual. O que não dá mais é de continuar com essa empresa." declara Albuquerque.

Assim que o DCE tiver acesso ao documento, nesta sexta-feira, você verá partes dele publicado aqui no site da entidade. Fique ligado.


Com informações do site da Prefeitura Municipal