Além do Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público para apurar as irregularidades sanitárias no Restaurante Comunitário Tereza Cristina Ayres, o Diretório Central dos Estudantes da UFT solicitou a abertura de processos contra a empresa "O Universitário Rest. Ind. Com. Agro. Ltda.", na Ouvidoria e na Procuradoria Geral do Município.

A finalidade dessas novas etapas é ampliar a atuação administrativa contra a empresa, protagonista de uma série de irregularidades constatadas em uma visita da Vigilância Sanitária, cujos resultados foram amplamente divulgados à população através da imprensa. O DCE/UFT cogita ainda acionar a Câmara de Vereadores para fortalecer ainda mais o movimento.

O Procurador Geral do Município, Dr. Antônio Luiz Coelho, de acordo com a análise do processo, poderá emitir parecer favorável ou não, ao rompimento do contrato com a empresa prestadora.  O parecer será enviado ao Prefeito de Palmas, Raul Filho, municiando-o juridicamente sobre qual decisão tomar. 

"Esperamos que o Procurador Geral emita parecer favorável à rescisão contratual, já que é inaceitável continuar com a atual empresa, ainda que venha a assinar um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Estadual. Na melhor das hipóteses, serão dois õrgãos públicos  - Procuradoria Geral e MPE - pressionando o Prefeito de Palmas para que rompa o contrato com a empresa" cita Albuquerque.

No processo protocolado pelo Presidente do DCE/UFT, Felipe Albuquerque, na tarde desta quarta-feira, foram encaminhados cópias dos laudos da Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, do pedido de vistoria do DCE/UFT ao Ministério Público, do Mandado informando a abertura do Inquérito Civil,  das reportagens veiculadas pela Tv Anhanguera sobre a vistoria, e o endereço eletrônico com as fotos oficiais do MPE retiradas devido à vistoria, bem como cópia de matérias publicadas na web sobre as manifestações estudantis em busca de qualidade nos serviços do Restaurante.

Nesta quinta-feira já deverá ser emitido pela Procuradoria do Município, um despacho. Fique atento ao site para outras informações sobre o "Escândalo do Comunitário."