A Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA) discutiu, em reunião realizada ontem (01), com a Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), o documento enviado a algumas universidades modificando os critérios implantação de ponto eletrônico, a greve e a exigência feita pela Advocacia Geral da União, de que as universidades formulem listas com o nome dos trabalhadores que estão efetivamente em greve.

De acordo com ofícios encaminhados às reitorias, aos quais a FASUBRA teve acesso, a Advocacia Geral da União vem solicitando formalmente às diretorias administrativas das universidades o rol dos servidores técnico-administrativos que pararam suas atividades em função da greve, de forma a identificar se a liminar do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece os 50% de servidores trabalhando, está sendo cumprida.

O documento é assinado pelo Procurador Federal Leonardo Maia Pereira, responsável pelo Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral de Tribunais, e estabeleceu prazo até 31 de agosto para que as reitorias informem o número total de servidores de cada universidade, registros de freqüência durante o período da greve e a descrição dos serviços prestados em cada unidade que esteja funcionando com percentual de servidores técnico administrativos abaixo de 50% do corpo efetivo. Segundo o presidente da Andifes, professor João Martins, a questão ainda não foi debatida pela entidade de forma a possibilitar a tomada de posicionamentos da entidade sobre o assunto.

Acerca da greve da categoria, a representação da FASUBRA voltou a solicitar o empenho e apoio da Associação no sentido de tentar solucionar o impasse grevista. A Andifes reiterou sua posição manifestada na Nota Pública, conforme nota publicada no site da Federação. “A Andifes tem buscado elementos e espaços para que a negociação tenha fim, pois se com 100% dos servidores trabalhando a situação da universidade já é difícil, imagine com 50%”, disse o presidente da entidade, João Martins.

Outro ponto tratado na reunião foi a decisão oriunda da Administração Pública Federal, de utilizar o ponto eletrônico atualmente empregado para identificar os profissionais que tem direito ao Adicional por Plantão Noturno, recebido por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, entre outros profissionais, que batem o ponto eletrônico, a todos os servidores indistintamente.

A Associação informou que tem procurado informações junto à Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, e que existe um movimento por parte da Coordenação de Hospitais, que defende a utilização do ponto eletrônico inclusive que disponibilize, inclusive, dados biométricos do servidor.

Segundo a FASUBRA, a exigência, que tem chegado aos hospitais, vai contra as determinações do Decreto 7186 de maio de 2010, que regulamenta os critérios de fixação do quantitativo máximo de plantões permitido para cada unidade hospitalar e os critérios para implementação do Adicional por Plantão Hospitalar, estabelecendo os profissionais que terão o APH e o quantitativo de plantões realizados semanalmente. A Federação entende que o ofício extrapola as previsões do decreto, exorbitando a hierarquia das normas legais.  

FONTE: Sita da FASUBRA