Após 110 dias de greve, O Comando Nacional de Greve da FASUBRA Sindical decidiu, em reunião realizada nesta quinta-feira (15), decidiu pela construção de saída unificada da greve. A decisão ocorreu após uma tarde e noite de debates sobre a conjuntura nacional, informes da greve nos estados, e análise das negociações sobre a greve. Por 57 votos a favor e 16 contra, foi aprovada a proposta de buscar o fim da greve na segunda-feira 26 de setembro. A decisão agora será submetida às bases. Acompanhe a seguir o relatório da Diretoria Nacional sobre a reunião do CNG.

A Luta continua  contra a PL 1749/2011 – EBSERH – MAIS UMA VITÓRIA NA COMISSÃO ESPECIAL

As últimas semanas foram intensas e positivas no tocante as atividades desenvolvidas pelo CNG na luta contra a aprovação do PL 1749/2011 - EBSERH, que possibilitou barrar esse Projeto na Comissão Especial, no transcorrer de duas sessões, realizadas nos dias 13 e 14 de setembro/2011.

A luta contra a desvinculação dos HU´s  das Universidades e sua consequente abertura para privatização é antiga e hoje enfrenta mais um desafio, com a posição do governo em votar o PL 1749/2011 no Plenário da Câmara no dia 19 de setembro de 2011.

A FASUBRA mais uma vez irá buscar apoio de outros setores da universidade, envolvendo alunos, professores e usuários da sociedade civil nesta luta contra a concepção de uma visão minimalista de gestão de espaços públicos. 

A atuação das entidades de base nesses dias que antecede a provável votação do PL 1749/2011, no Congresso Nacional é fundamental e para tanto se faz necessário a pressão junto aos parlamentares em cada estado, buscando contato nesse final de semana, com todos os parlamentares, independente de partido político e abordando-os em sua saída para Brasília, o que deve se dar na segunda e terça feira  aeroportos  dando ênfase nas ações nos próprios Hospitais Universitários.

Diante disso delibera:

01.   20/09/2011 – orientar participação das entidades próximas de BSB (Uberlândia, Uberaba, Goiânia e BSB), no dia 20 de setembro de 2011 – durante a discussão do PL 1749 no Plenário do CN. – o custo de transporte será do CNG FASUBRA.

02.   20/09/2011 – Atos nas Universidades (HU´s e Reitorias) – com atividades conjuntas com a participação dos estudantes (graduação e residentes), professores e sociedade (usuários dos HU´s), na luta contra a EBSERH.

ü  Buscar envolver as famílias nesses atos.

03.   Pressionar as reitorias e os Conselhos Superiores para se manifestarem formalmente  contra a EBSERH.

04.   Agenda reunião com ANDIFES –  para discutir a questão da Lei 1749/2011, informando aos Reitores que a FASUBRA vai orientar enfrentamento direto no interior das Universidades favoráveis a opção de entregar a gestão dos HU´s  para a EBSERH (caso o PL 1749 seja aprovado).

05.   Encaminhar documento para o Conselho Federal de Medicina e Associação de Médicos Residentes, propondo a construção de documento conjunto para ser panfletado no Congresso Nacional. 

06.   As entidades de base deverão contatar os parlamentares nos estados (aeroportos, residências) na 6ª feira (16/09) e na 2ª feira (19/09), exigindo seu posicionamento contra a EBSERH.

07.   Campanha de Mídia sobre a EBSERH – dar encaminhamento no dia 16 de setembro de 2011.

08.   Dar nos Boletins das entidades, campanha de exposição dos parlamentares que votaram a favor do PL 1749/2011.

09.   Dar ampla divulgação as resoluções contrárias a EBSERH aprovadas nos CONSUNI (Conselhos Superiores das Universidades).

Diante disso delibera:

01.   20/09/2011 – orientar a participação das entidades do entorno de BSB (Goiânia e BSB), no dia 19 de setembro de 2011 – durante a discussão do PL 1749 no Plenário do CN.

02.   20/09/2011 – Atos nas Universidades (HU´s e Reitorias) – com atividades conjuntas com a participação dos estudantes (graduação e residentes), professores e sociedade (usuários dos HU´s), na luta contra a EBSERH.

Buscar envolver as famílias nesses atos.

03.   Pressionar as reitorias e os Conselhos Superiores para se manifestarem formalmente contra a EBSERH.

04.   Agenda reunião com ANDIFES –  para discutir a questão da Lei 1749/2011, informando aos Reitores que a FASUBRA vai orientar  enfrentamento direto no interior das Universidades  para impedir a opção de entregar a gestão dos HU´s  para a EBSERH (caso o PL 1749 seja aprovado).

05.   Encaminhar documento para o Conselho Federal de Medicina e Associação de Médicos Residentes, propondo a construção de documento conjunto para ser panfletado no Congresso Nacional. 

06.   As entidades de base deverão contatar os parlamentares nos estados (aeroportos, residências) na 6ª feira (16/09) e na 2ª feira (19/09), exigindo seu posicionamento contra a EBSERH.

07.   Campanha de Mídia sobre a EBSERH – dar encaminhamento no dia 16 de setembro de 2011.

08.   Dar destaque nos Boletins das entidades para a campanha de exposição dos parlamentares que votaram a favor do PL 1749/2011.

09.   Dar ampla divulgação às resoluções contrárias a EBSERH aprovadas nos CONSUNI (Conselhos Superiores das Universidades). 

CONSTRUÇÃO DE SAÍDA UNIFICADA DA GREVE

Após avaliação dos informes enviados pela base, em resposta as questões levantadas pelo CNG- no IG-05 set/2011, considerando que um número significativo de entidades de base encontram dificuldades na mobilização e manutenção da Greve, além do fato de duas Universidades já terem saído da Greve; e indicativo de outras entidades de saída na próxima semana, o CNG entendeu a  importância de um esforço coletivo na perspectiva da construção da saída unificada da Greve, visando dar continuidade a luta em outro patamar do movimento, bem como manter a unidade na diversidade dos encaminhamentos de luta da Federação.

O CNG indica às entidades de base que se esforcem em cumprir com as resoluções apresentadas pelo CNG, na luta contra a EBSERH, considerando que o PL-1749 está pautado no Plenário do Congresso Nacional, para o dia 20 de setembro de 2011.

Diante disso, o CNG se limitou a fazer essa análise do “fôlego” da Greve apresentada pelos CLG´s, sem adiantar avaliação da Greve, que poderá ser feita a partir dos pontos consensuais após o recebimento das resoluções das Assembleias de Base, que serão realizadas nos dias 21/09 - 4ª feira e 22/09 - 5ª feira, na reunião do CNG no dia 23/09 – 6ª feira.

Após debate foram apresentadas duas propostas quanto ao encaminhamento do movimento grevista.

01.   Construção do dia 26 de setembro para saída unificada da Greve – 57 votos

02.   Manter a Greve por tempo indeterminado – 16 votos

03.   Abstenções – 06 votos

Emendas na LOA/2012

Proposições acatadas de forma unânime pelo CNG:

ü  A proposição do CNG de apoiar iniciativa de parlamentares  na construção de emendas para: a) retirada dos artigos 86 e 97 do PL 2203/11 no tocante, da mudança do conceito e insalubridade;  b) recursos para isonomia do auxílio-alimentação; Racionalização, Reposicionamento de Aposentados, Anexo IV.

Proposições acatadas pela maioria – 48 votos

 O CNG apóia a apresentação de Emenda por parlamentares, com objetivo de inserir no Anexo V da LOA o montante de 1 bilhão de reais para incluir no piso da Tabela.

 Construção de emenda de remanejamento de verbas.

 Proposição rejeitada  - 8 votos

O CNG não pode criar a expectativa na base de que o Legislativo pode apresentar proposta de R$ 01 bilhão para incluir no piso da Tabela do PCCTAE, pois a autorização de novas despesas com funcionalismo é prerrogativa do Executivo. Os parlamentares podem apresentar emendas desde que essas sejam com remanejamento de orçamento já previsto pelo executivo, conforme dispositivo constitucional.

Abstenções - 18 votos 

Após a saída da Greve

ü  Após a saída unificada da Greve, a direção da FASUBRA deve exigir do governo o estabelecimento de uma Agenda, com a dinâmica da negociação, onde esteja devidamente explícito o início, meio e fim, do processo de negociação, com resolutividade.

ü  Cobrar do governo a retirada da Ação Judicial contra a FASUBRA.

ü  Voltar ao MEC para cobrar encaminhamentos acerca das demandas da Carreira, pendentes do Termo de Greve de 2007 (Racionalização, Anexo IV, Incentivo de Qualificação, Reposicionamento de Aposentados)

  Calendário

19 de setembro - Entrega de documentos aos deputados e senadores segunda 19/09 e terça feira 20/09 pela manhã nos aeroportos.

20 de setembro – Ato no Congresso Nacional na Luta contra a EBSERH (participação das entidades do entorno e de BSB).

Rodada de AG´s – 4ª (21/09), 5ª(22/09)

Os Informes de Base deverão ser enviados até o meio dia de 6ª feira 23/09 (12:00 horas) – para avaliar e deliberar sobre o Indicativo de Saída Unificada Greve.

Dia 26 de setembro –  Indicativo de Saída Unificada da Greve. 

DIREITO DE RESPOSTA

Encaminhar documento aos Jornais Correio Brasiliense e da Câmara, solicitando  “Direito de Resposta” por reiterarem em seus jornais as palavras ditas por adversários do movimento grevista, acusando o ato realizado no Congresso Nacional, pelos trabalhadores da base da FASUBRA por ocasião da Luta contra o PL 1749, de “baderna” e “tumulto”.