Os advogados Orion Milhomem e Elsio Paranaguá Lago moveram nesta segunda-feira, 19, na Justiça Federal, uma Ação Popular com pedido de liminar contra a Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas, na administração do reitor Alan Barbiero. Eles alegam  “ato ilegal e lesivo ao patrimônio histórico da própria instituição”, ao lançar programação em comemoração ao aniversário da UFT com data e idade “supostamente "distorcida”, segundo os advogados.

Conforme os advogados, a instituição pública de ensino superior foi criada pela lei nº 10.032, de 23 de outubro de 2000, o que significaria que a UFT completará 10 anos de sua criação.  O que eles afirmam é que o reitor só passou a comemorar a criação da instituição  2003, mais especificamente dia 15 de maio, quando passou a comemorar a data do patrimônio histórico da instituição. 

Outro lado:

O Portal CT entrou em contato com o reitor Alan Barbiero, e afirmou que os dois advogados estão “equivocados” que a Lei nº 10.032, de 23 de outubro de 2000 autoriza a criação da UFT. Aprovação da lei “se deu nesta data, onde aconteceu o funcionamento de tudo”

Porém, Barbiero relata que neste período “não houve vestibular, colação de grau, nem aluno, professor e muito menos não existia estatuto, não tinha nenhum servidor, era apenas a lei aprovada para criar a instituição”.

O reitor diz que se comemora a data do aniversário da instituição no dia 15 de maio de 2003 devido ao fato de nesta data ter havido a posse dos 189 professores concursados.  Neste dia, segundo o reitor, os professores fizeram uma assembléia para criar o Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Tocantins.

“Comemoramos esta data porque foram os primeiros servidores, e logo em seguida aconteceu o primeiro vestibular e os primeiros alunos neste ano, de fato, em 2003 onde funcionou efetivamente a Universidade. Esta data é importante para todos nós”, finaliza. 

FONTE: Site do Cleber Toledo