Nota de Esclarecimento da UFT
Em relação à posição do TCU sobre a prestação de contas de 2007, a Reitoria informa que irá recorrer contra a decisão - visto que as mesmas já estavam aprovadas e que a própria secretaria executiva do TCU no Estado apresentou parecer favorável a esta aprovação.
Os apontamentos do TCU dizem respeito a recursos recebidos do Governo Federal no dia 28 de dezembro de 2006, restando, assim, três dias para sua utilização.
Nesta ocasião, cabia à Reitoria apenas duas opções: devolver o dinheiro ou fazer a contratação de sua Fundação de Apoio para tomar as providências necessárias à construção de laboratórios para o curso de Medicina.
Na época, o curso recebia seus primeiros alunos, e não houve dúvidas de que a Universidade não poderia perder aquele recurso frente a tantas necessidades. Hoje os laboratórios estão construídos, em funcionamento e, na última avaliação do Ministério da Educação, o curso teve nota 4, sendo 5 a nota máxima. Em grande parte, esta excelente avaliação é atribuída a sua infra-estrutura.
Todos os procedimentos legais foram adotados pela Fundação de Apoio para contratação, via licitação, da empresa responsável pelas obras. O próprio ministro revisor do processo, Aroldo Cedraz, afirma que as construções foram "precedidas da mais criteriosa modalidade licitatória", de modo que a contratação da Fapto não causou "qualquer prejuízo à ampla competitividade".
Outro argumento levantado pelo ministro leva em consideração que somente em 2008 as universidades federais e o TCU tiveram entendimento único sobre as finalidades das fundações de apoio. "Corroborando esse raciocínio, vale observar, antes de mais nada, que não houve contratação direta da Fapto após ser proferido o acórdão 1.236/2007-2ª Câmara", cita o ministro.
Desta maneira, a Reitoria reafirma sua posição em garantir que os recursos destinados à Universidade Federal do Tocantins sejam todos empregados de forma eficiente e lícita para benefício direto de seus alunos, professores e técnicos. A opção será sempre pelo bem comum da UFT.
FONTE: Site da UFT
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