A Justiça Federal no Tocantins recebeu denúncia contra o reitor da Universidade Federal do Tocantons (UFT), Alan Kardec Martins Barbiero, e também contra Kátia Maia Flores Barros, Ana Lúcia de Medeiros e Zezuca Pereira da Silva pela suposta prática de delito previsto no artigo 299, do Código Penal. Segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal, os acusados serão citados, inclusive para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias. A decisão é do titular da 1ª Vara Federal, Marcelo Albernaz. 

Conforme acusação do MPF, o reitor da Universidade Federal do Tocantins, teria dispensado indevidamente as licitações necessárias para cumprir os projetos firmados com a Fundação de Apoio Científico Tecnológico do Tocantins (Fapto), repassando à referida instituição a execução dos serviços. Para o Ministério Público Federal, a conduta teria caracterizado desvio de finalidade. 

A Justiça Federal entendeu que não é caso de rejeição sumária da denúncia, pois nela estão presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e justa causa para o exercício da ação penal. Os acusados, após citados, terão prazo para argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, tais como: apresentar documentos, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas.

FONTE: Site do Cleber Toledo