O MPF vai pedir à Secretaria Estadual de Educação esclarecimentos sobre possíveis autorizações do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Estadual de Educação para funcionamento do curso de medicina do ITPAC, em Araguaína. Órgão ainda questiona legalidade da implantação do curso na Capital.

O Ministério Público Federal (MPF) vai pedir à Secretaria Estadual de Educação esclarecimentos sobre possíveis autorizações do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Estadual de Educação para funcionamento do curso de medicina do ITPAC, em Araguaína. 

A decisão de solicitação das informações à Seduc ocorreu em reunião ocorrida nesta quinta-feira, 28, entre representantes do MPF e os conselhos regional e federal de Medicina.

O MPF também quer verificar a legalidade na implantação do curso de medicina em Palmas pelo ITPAC, objeto de inquérito civil Público que tramita no órgão. Segundo informações da assessoria de comunicação, está sendo questionado se o curso está em atividade em Araguaína e se o requerimento da transferência das 60 vagas para Palmas foi realizado antes do acordo de cooperação firmado em Brasília, que estabelece o mês de junho de 2011 como prazo para que as instituições de ensino superior particulares adequem-se ao modelo federal.

O MPF vai solicitar à Seduc a ata de reunião realizada em abril deste ano, que teria aprovado a transferência das 60 vagas de Araguaína para Palmas, e decidido pela atribuição do Conselho Estadual de Medicina para analisar os atos administrativos para autorização do curso de medicina do ITPAC em Palmas. Segundo informações do CFM, as 60 vagas objeto da transferência para Palmas nunca teriam sido ocupadas por alunos efetivamente em aula. (Com informações da Assessoria)

FONTE: Site da Roberta Tum