A empresa Tia Rita Eventos, segunda colocada na licitação para assumir  a administração dos Restaurantes Comunitários de Palmas, procurou o Site Roberta Tum na tarde desta sexta-feira, 18, para questionar o cancelamento do certame pela Prefeitura.

A proprietária da empresa, Rita Maria Alves afirmou que após a empresa O Universitário Restaurantes ser autuada pela Vigilância Sanitária do Município - Visa, em janeiro deste ano, a Prefeitura convocou a empresa Tia Rita Eventos para assumir os restaurantes.

Segundo a empresária, foram cumpridas todas as adequações exigidas pela Visa dentro do prazo estipulado. Rita Maria afirmou que após receber o alvará definitivo de funcionamento a empresa foi informada da dispensa sob notificação daPprocuradoria e da Secretaria de Desenvolvimento do Município.

“Foram gastos quase R$ 19 mil nas adequações exigidas pela Visa e mais um gasto de R$ 60 mil com pedido de matérias entre câmara fria, geladeiras fogão e etc. Tenho alvará de funcionamento, cumpri com todas as exigências da Visa, a licitação ainda é válida e porque não podemos mais assumir?”, questionou.

A empresa Tia Rita Eventos foi notificada pela Procuradoria Geral do Município na pessoa do procurador-geral Antônio Luiz Coelho, que determinou prazo de cinco dias úteis para defesa.

Um anexo do documento de notificação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, assinado pelo secretário Robledo Suarte, atestou que “tendo em vista que a empresa Tia Rita Eventos, segunda colocada no certame e convocada para assumir o Contrato, solicitou verbalmente 30 dias para iniciar os serviços de fornecimento de refeições, e uma vez que a demanda social e a necessidade reclamam a retomada urgente, não vemos como mantê-la sob pena de causar prejuízos aos usuários”, contém no documento de notificação.

Em entrevista ao Site RT, Rita explicou que pediu um prazo de 30 dias para estar totalmente apta a iniciar as atividades nos restaurantes comunitários da capital. “Pedi verbalmente 30 dias de carência e me foi concedido. Mas poucos dias depois recebi a notificação”, explicou.

Rita recorreu ao Ministério Público Estadual - MPE, que cobrou esclarecimentos da prefeitura em requisição encaminhada à Procuradoria e também a Secretaria de Desenvolvimento da capital. Em documento, a requisição pede que os órgãos cumpram com o fornecimento de informações detalhadas sobre a suspensão do processo licitatório, bem como do contrato emergencial. O MPE questiona o embasamento legal do cancelamento do processo licitatório. (Colaborou Mário Vianna)