A ação que vai questionar o aumento da tarifa de transporte coletivo foi apresentada nesta terça-feira, 9, pelo deputado Marcelo Lelis (PV). Segundo o advogado do PV, Adriano Guinzelli, a ação é baseada em vários fatores dentre eles a violação ao princípio da moralidade e a ilegalidade do repasse dos tributos federais e municipais devido pelas empresas ao usuário do transporte coletivo. A ação deve ser protocolada na justiça estadual no próximo dia 23.

Lélis apresenta ação que será protocolada após coleta de assinaturas

Nesta terça-feira, 9, o deputado Marcelo Lelis (PV) juntamente com representantes de DCE´s (estavam presentes o da UFT, Católica, CEULP e UNITINS), de associações de moradores e de classes, vereadores e comunidade em geral apresentaram uma ação que vai questionar judicialmente o aumento da tarifa de transporte coletivo.

O DCE/UFT será Outorgante na Ação

De acordo com o advogado Adriano Guinzelli, responsável pela ação juntamente com o advogado Iure Daher, o questionamento é baseado na violação ao princípio da moralidade, na violação da cláusula 28 do contrato de concessão (reajuste anual), na deficiência da avaliação técnica, na necessidade de apresentação de mais informações para a Comissão e na ilegalidade do repasse dos tributos federais e municipais devido pelas empresas ao usuário do transporte coletivo. “O aumento é inconstitucional, ilegal e imoral”, disse o advogado.

Segundo o vereador Fernando Rezende (DEM), que estava presente na reunião, ele sempre cobrou ações do governo no sentido de melhorar o transporte público da Capital. “O que é necessário e há muito tempo eu falo é que o setor público administre o sistema, porque quando o setor privado gerencia, ele cobra por isso. Também é necessário que o governo subsidie as pessoas que tem o direito a isenção como policiais e idosos. Tem muita coisa que deve ser feita e não é”, disse o vereador.

Conforme o deputado Marcelo Lelis (PV) as assinaturas de apoiamento ao movimento serão recebidas até o próximo dia 20. “Até o dia 20 de agosto devem ser recebidas todas as assinaturas que poderão ser colhidas por qualquer pessoa. Daí, no dia 23 queremos protocolar a ação no Tribunal de Justiça”, disse o deputado.

Entenda

O prefeito Raul Filho (PT) através do Decreto 228/2011, publicado em 22 de julho, instituiu o aumento da tarifa de transporte coletivo para R$ 2,50. Não concordando com o aumento por achá-lo abusivo, o deputado Marcelo Lelis deu início a um movimento, que segundo ele, defende os direitos dos usuários do transporte público.

Assim, com a assinatura dos interessados será feita uma ação popular com pedido de liminar que será protocolada na justiça estadual e visa questionar o aumento da tarifa.

FONTE: Site da Roberta Tum