CONSEPE poderá alterar resolução do Sistema de Cotas Indígenas da UFT
Será apreciado nesta sexta-feira, no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFT (CONSEPE), a alteração da resolução que instituiu o sistema de cotas indígenas na universidade. Atualmente, a UFT oferece 5% de suas vagas para candidatos indígenas.
A proposta que será analisada, não altera ou cancela o percentual padrão, mas mudará a apresentação de documentos comprobatórios.
Como dizia a resolução:
Art. 1° - Aprovar
a implantação do sistema de cotas para estudantes indígenas no vestibular da
Universidade Federal do Tocantins – UFT.
§ 1° -
Serão oferecidos aos estudantes indígenas 5% (cinco por cento) do total das
vagas em todos os cursos e campi da UFT.
§ 2° -
Terão direito a usufruirem do sistema de cotas os estudantes indígenas que
apresentarem declaração da FUNAI confirmando sua origem étnica.
Como poderá ficar, se o CONSEPE aprovar:
Art. 1º Alterar
a Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) N.º 03A /2004,
que dispõe sobre a implantação do sistema de
cotas para estudantes indígenas no vestibular da Universidade Federal do Tocantins,
como a seguir:
I – O Art. 1ª da referida Resolução passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Terão direito a usufruir
do sistema de cotas os estudantes indígenas que:
I - Apresentarem a documentação
exigida no edital do processo seletivo da UFT;
II- Atenderem aos critérios da
política de ação afirmativa da Universidade Federal do Tocantins, estabelecidos
no edital do processo seletivo da UFT.
§1º. A documentação e a
comprovação dos critérios descritos no edital do processo seletivo da UFT serão
avaliados pelo Serviço Integrado Multiprofissional e Interdisciplinar de
Assistência Estudantil.
§2º. A matrícula do aluno
indígena estará condicionada ao parecer do Serviço Integrado Multiprofissional
e Interdisciplinar de Assistência Estudantil.”
Art. 2º Os demais
dispositivos permanecem inalterados.
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